Todos os dados pessoais poderão ser utilizados para cumprimento de ordem judicial ou de requisição administrativa das autoridades competentes.

Internamente, os dados dos usuários serão acessados somente por profissionais devidamente autorizados pela ConsultaLGPD, em legítimo interesse (respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos da prestação do serviço), quando solicitado pelo pelo usuário ou em decorrência da requisição das autoridades competentes. Sempre com o compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política de Privacidade.

*6. Armazenamento, Compartilhamento, Retenção e Eliminação dos Dados

Os dados coletados são armazenados em planilhas criptografadas, estando os dados de pagamentos processados pela PagHiper (Instituição de Pagamento LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com inscrição no CNPJ sob o nº 20.110.153/0001-07).

Os dados serão compartilhados de forma automática sob consentimento em caso de contratação de serviços por parte do titular dos dados ou responsável.

Os dados  serão conservados apenas durante o período necessário para as finalidades paras as quais são tratados, ou seja a “verificação de que a finalidade foi alcançada ou de que os dados deixaram de ser necessários ou pertinentes ao alcance da finalidade específica almejada”.

Caso haja solicitação de eliminação dos dados pelo usuário, essa eliminação somente poderá ocorrer se já não houver mais finalidade de uso nem obrigação legal, regulatória ou judicial que justifique sua retenção.

Ao término da finalidade de uso, os dados poderão ser eliminados com uso de métodos de descarte seguro, ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.

*7. Cookies e Tecnologias Semelhantes

Nosso site utiliza cookies e tecnologias similares com o propósito de apenas melhorar a experiência do usuário e analisar o desempenho do site. Ao continuar a utilizar nosso site, o titular dos dados concorda com o uso de cookies de acordo com nossa Política.

*8. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger as informações pessoais contra perda, uso indevido, acesso não autorizado, divulgação e alteração. No entanto, observe que nenhum método de transmissão pela internet ou método de armazenamento eletrônico é 100% seguro.

*9. Direitos de Privacidade do Usuário

O titular dos dados tem o direito de solicitar acesso, retificação, exclusão ou restrição ao processamento de suas informações pessoais.  Também tem o direito de se opor ao processamento de suas informações pessoais, sob certas circunstâncias.

*10. Declaração de Conformidade com a LGPD

A  ConsultaLGPD  se declara em conformidade com a Lei 13.709 e aderente aos princípios contidos no  Art. 6º da mesma, ao mesmo tempo em que manifesta seu compromisso de busca constante para a manutenção futura da adequação e conformidade de sua estrutura de processamento de dados, comprometendo-se a:

• Tratar os dados pessoais apenas com propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados;
• Realizar tratamento compatível com as finalidades;
• Utilizar apenas os dados mínimos necessários para realização de suas atividades;
• Garantir que os dados pessoais serão tratados com exatidão, clareza, relevância, atualização, de acordo com a necessidade apenas para o cumprimento da finalidade para os quais os dados foram coletados;
• Não realizar o tratamento dos dados com finalidades discriminatórias, abusivas ou ilícitas;
• Utilizar medidas de segurança (técnicas e administrativas) no tratamento dos dados, protegendo os mesmos de acessos não autorizados, vazamento e demais incidentes de segurança para que não ocorram danos aos titulares;

A ConsultaLGPD  assegura aos titulares que todo e qualquer tratamento de dados ocorrerá em observância aos compromissos mencionados, em conformidade com a legislação e que os dados encontram-se armazenados criptografados, protegidos contra o acesso de terceiros não autorizados e permanecerão apenas pelo período de tempo necessário ao cumprimento de suas finalidades.

*11. Contato

Para qualquer dúvida ou solicitação de acesso, correção, exclusão e portabilidade de dados. Entre em contato conosco pelo seguinte endereço de e-mail: alex@consultalgpd.com.br.

DPO: Alex Gomes.

Esta Política de Proteção de Dados pode ser atualizada ocasionalmente para refletir mudanças em nossas práticas de coleta e uso de informações. Recomendamos que você reveja periodicamente esta página para ficar informado sobre como protegemos suas informações.

Última atualização: 19/02/2025.